1. Canal de atendimento
Os pedidos de privacidade do SkyInbox são recebidos por SKILLS IT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, nome fantasia Skills IT, CNPJ 05.699.856/0001-10, em contato@skyinbox.com.br. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Adriano Fante, que responde por esse canal a titulares e à ANPD.
Endereço: Quadra ACSE 1, Rua SE 1, nº 38, sala 10, 2º andar, Plano Diretor Sul, Palmas–TO, CEP 77020-014, Brasil.
Informe o pedido, o e-mail ou o telefone relacionado aos dados e, quando houver, a empresa com quem você conversou. Não envie senhas nem cópias de documentos sem antes receber orientação sobre o canal adequado. Representantes podem apresentar a autorização correspondente.
2. A quem dirigir o pedido
A Skills IT responde pelos tratamentos em que é controladora: o contato feito pelo site, o cadastro e o faturamento das empresas clientes e os usuários do painel.
Se você conversou com uma empresa que usa o SkyInbox, pelo WhatsApp, Instagram, e-mail ou chat do site dela, quem decide sobre esses dados é a própria empresa, que é a controladora. O pedido deve ir para ela. Se chegar à Skills IT, ele é encaminhado à empresa e você é avisado. Mais detalhes estão na Política de Privacidade e no Acordo de Tratamento de Dados.
3. Direitos que podem ser exercidos
Conforme a LGPD e a situação concreta, você pode pedir:
- confirmação de que existe tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei;
- portabilidade a outro fornecedor, nas condições legais e técnicas aplicáveis;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem os seus dados são compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa;
- revogação do consentimento, sem invalidar o tratamento feito antes;
- oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse;
- revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete os seus interesses.
4. Prazos e verificação
O pedido é registrado, a identidade e o escopo são verificados e você recebe a providência tomada ou a justificativa para não a tomar. A verificação de identidade é a única forma de não entregar dado seu a outra pessoa, e é proporcional ao pedido.
A confirmação de existência ou o acesso em formato simplificado são respondidos de imediato; a declaração completa, em até 15 dias contados do pedido, como prevê a LGPD.
5. Limites e conservação
Dados sujeitos a conservação legal, como registros fiscais e de acesso, são mantidos apenas no escopo e pelo prazo que a lei exige, e a resposta informa o motivo. A eliminação inclui as cópias de segurança, que desaparecem ao fim do ciclo de sete dias.
Para pedir a eliminação, diga isso de forma expressa, inclusive quando também pedir o cancelamento do plano: cancelar não equivale a eliminar.
6. Reclamações
Você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados a qualquer momento e usar os demais meios legais.
As versões em português, inglês e espanhol descrevem o mesmo procedimento. Fonte: LGPD, especialmente os artigos 18 a 20.